Tarifa social de energia: como se cadastrar no Luz do Povo e quem tem direito ao desconto

ANGLE 50 Brasil. Tarifa social de energia: como se cadastrar no Luz do Povo e quem tem direito ao desconto. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem receber desconto na conta de energia pelo programa Luz do Povo. O benefício alcança idosos com BPC e incide sobre o consumo de até 80 quilowatt-hora por mês.

Narração por Eva Ferrari.

O programa Luz do Povo, criado pela Lei 15.235/2025, substitui e atualiza a tarifa social de energia elétrica. O benefício reduz o valor da conta de luz de famílias de baixa renda e é aplicado pela distribuidora que atende o endereço.

Quem tem direito.

O desconto é destinado a famílias que cumprem os critérios do programa e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os principais públicos são:

famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;.

famílias com idoso de 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)..

famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos e integrante que dependa de aparelho elétrico para tratamento contínuo..

O cadastro no CadÚnico precisa estar atualizado. Mudanças de renda, endereço ou composição familiar devem ser informadas ao CRAS.

Qual é o desconto.

Quem tem direito à Tarifa Social recebe 100 por cento de desconto na tarifa dos primeiros 80 quilowatt-hora do mês. Se consumir 100 quilowatt-hora, paga a tarifa sobre os 20 quilowatt-hora excedentes. A fatura ainda pode trazer outras cobranças, como a contribuição de iluminação pública.

O benefício aparece como desconto na fatura, não como depósito em conta. Por isso, é importante conferir se o valor foi aplicado na conta de luz.

O Luz do Povo também tem o Desconto Social , para famílias do CadÚnico com renda mensal por pessoa acima de meio e até um salário mínimo. Desde janeiro de 2026, ele retira a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na faixa de até 120 quilowatt-hora por mês. As demais parcelas da tarifa continuam sendo cobradas.

Como receber.

Segundo a ANEEL, a concessão é automática quando a família cumpre os critérios e um de seus membros é titular do contrato com a distribuidora. Se o desconto não aparecer, confira o cadastro e procure a distribuidora.

Confira se a família está no CadÚnico e se o NIS do responsável está atualizado..

Procure a distribuidora de energia que atende o endereço, pelo site, aplicativo, telefone ou ponto de atendimento..

Informe o CPF, o NIS e o número da unidade consumidora, que aparece na conta de luz..

Apresente documento com foto e comprovante de residência, se solicitado..

Guarde o protocolo do pedido e confira a próxima fatura..

O cadastro é gratuito. Nenhuma distribuidora ou órgão público cobra taxa para incluir a família na tarifa social.

Se o desconto não aparecer.

Quando o desconto não é aplicado, as causas mais comuns são CadÚnico desatualizado, NIS divergente, conta de luz em nome de outra pessoa ou pedido ainda em análise. Procure a distribuidora com o protocolo e confira os dados cadastrados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula o setor e mantém canais de orientação e de reclamação.

Cuidado com golpes.

Desconfie de mensagens que prometem desconto na conta de luz mediante pagamento, envio de senha ou clique em link. O cadastro na tarifa social é feito pelos canais oficiais da distribuidora e não exige pagamento adiantado.

Onde buscar informação.

A distribuidora de energia informa os documentos e os canais de atendimento. O CRAS orienta sobre o CadÚnico. A ANEEL publica as regras da tarifa social e o telefone da ouvidoria do setor elétrico.