BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo e como solicitar

ANGLE 50 Brasil. BPC LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo e como solicitar. O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. A porta de entrada é o CadÚnico, e o pedido é feito ao INSS.

Narração por Eva Ferrari.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo por mês a dois públicos: pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.

Quem tem direito.

Confira os principais critérios:

Idade ou deficiência: ter 65 anos ou mais, no caso do BPC idoso, ou ter deficiência de longo prazo, com impedimentos que produzam efeitos por pelo menos dois anos e dificultem a participação plena na sociedade..

Renda: para atender ao limite geral, a renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A conta inclui os integrantes que a lei considera parte do grupo familiar e que vivem na mesma casa. Algumas rendas ficam de fora. Confira a lista e as exclusões no MDS ..

CadÚnico: a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais..

Biometria: verifique se o requerente tem registro biométrico aceito. O MDS informa as bases aceitas e as exceções..

O BPC é um benefício assistencial. Ele não depende de tempo de contribuição e não é pago pelo sistema previdenciário como a aposentadoria.

O CadÚnico é a porta de entrada.

A inscrição e a atualização do CadÚnico são feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O cadastro reúne informações sobre renda, endereço e composição da família.

A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança de renda, de endereço ou de composição familiar. Um CadÚnico desatualizado pode bloquear o pagamento do BPC.

Como solicitar.

Reúna CPF, documento com foto, comprovante de residência e o comprovante de inscrição no CadÚnico. No caso de deficiência, separe laudos, exames e receitas médicas..

Faça o pedido pelo Meu INSS , no site ou no aplicativo, ou ligue para a Central cento e trinta e cinco..

Para pessoas com deficiência, o INSS agenda perícia médica e avaliação social. Para idosos, a análise é documental e de renda..

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS. Se faltar algum documento, o próprio sistema informa o que deve ser enviado..

O que o BPC não é.

Não é aposentadoria e não gera direito a 13º salário..

Não deixa pensão por morte aos dependentes..

Em regra, não pode ser recebido junto com aposentadoria ou pensão do INSS. O INSS analisa cada situação..

O BPC pode ser recebido junto com outros programas assistenciais, como o Bolsa Família, desde que os critérios de cada programa sejam cumpridos.

Por que o pagamento pode ser bloqueado.

O pagamento costuma ser bloqueado quando o CadÚnico não é atualizado, quando a renda declarada muda ou quando a família não comparece a uma revisão. Nesses casos, procure o CRAS para atualizar o cadastro e consulte o Meu INSS ou o telefone cento e trinta e cinco para saber o motivo do bloqueio.

Cuidado com golpes.

Nenhum órgão público cobra taxa para dar entrada no BPC, fazer perícia ou liberar o benefício. Desconfie de pessoas que prometem aprovação rápida, pedem senha, código de verificação ou pagamento adiantado. O pedido é gratuito e feito apenas pelos canais oficiais do INSS.

Onde buscar orientação.

O CRAS do município orienta sobre o CadÚnico e os programas assistenciais. O INSS atende pelo aplicativo e pelo site Meu INSS e pela Central cento e trinta e cinco. As regras do BPC estão na Lei 8.742/1993 .