BRASIL · UM OLHAR QUE VAI ALÉMUm projeto da F51 Labs
ANGLE 50 Brasil

A atualidade
com contexto.

Montréal, Canadá
Edição em português

Publicado no Canadá pela F51 Labs.

Referências

Os números úteis, verificados.

As regras e os canais que mais aparecem nas perguntas dos leitores, com a fonte oficial. Quando o valor muda com frequência, indicamos onde consultar o número atualizado.

Salário mínimo

O salário mínimo é reajustado todos os anos e serve de base para o BPC, para a contribuição do MEI, para a tarifa social de energia e para diversos limites da legislação. Consulte o valor atual no site do governo federal ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital antes de fazer qualquer cálculo.

  • É pago por mês, para jornada de até 44 horas semanais.
  • O valor é definido por lei ou decreto e passa a valer normalmente em 1º de janeiro.
  • Benefícios indexados ao mínimo acompanham o reajuste.

Fonte: gov.br, salário mínimo e legislação trabalhista

Teto do INSS

O teto é o valor máximo que um benefício do INSS pode pagar. Ele é atualizado junto com a tabela de contribuição, e o valor exato muda a cada reajuste. Consulte o valor atual na tabela de contribuição publicada pelo INSS.

Na aposentadoria programada, para filiação a partir da reforma de 2019, são 65 anos de idade e 20 de contribuição para homens ou 62 anos de idade e 15 de contribuição para mulheres. Para filiação anterior, veja as regras de transição no guia do INSS.

Fonte: Planalto, Emenda Constitucional 103/2019

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês à pessoa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. A renda familiar por pessoa precisa ser de até um quarto do salário mínimo, e a família precisa estar no CadÚnico.

  • Não exige contribuição ao INSS.
  • Não gera pensão por morte e não paga 13º salário.
  • Como o valor acompanha o mínimo, consulte o valor atual.

Fonte: Planalto, Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

Tarifa social de energia — Luz do Povo

Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm desconto na conta de luz. A Lei 15.235/2025, que criou o programa Luz do Povo, ampliou o benefício: o desconto chega a 100% para consumo de até 80 kWh, e pessoas idosas que recebem o BPC também são elegíveis.

  • A concessão é automática quando os dados estão atualizados e alguém da família é titular da conta. Se o desconto não aparecer, procure a distribuidora.
  • A tarifa dos primeiros 80 kWh recebe o desconto integral. O consumo acima disso é cobrado sem desconto.
  • O Desconto Social tem outros critérios e pode retirar a cobrança da CDE na faixa de até 120 kWh. Confira as duas modalidades no guia do Luz do Povo.

Fonte: Planalto, Lei 12.212/2010 (tarifa social de energia elétrica)

O programa distribui 41 medicamentos e insumos gratuitos em farmácias credenciadas, entre eles remédios para hipertensão, diabetes e asma. Para retirar medicamentos, leve receita médica válida, documento com foto e CPF. Fraldas geriátricas e absorventes têm critérios próprios.

A lista oficial é atualizada pelo Ministério da Saúde. Confira a versão vigente antes de ir à farmácia.

Fonte: Ministério da Saúde, Farmácia Popular

Gratuidade no transporte

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos coletivos urbanos e semiurbanos para quem tem 65 anos ou mais. Dos 60 aos 64 anos, a gratuidade depende da lei municipal ou estadual. No transporte interestadual, há duas vagas gratuitas por veículo e desconto de 50% para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Fonte: Planalto, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)

Auxílio Gás dos Brasileiros

Programa federal que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás. O pagamento é feito a cada dois meses, e os critérios de renda e de cadastro são definidos pelo governo federal. Consulte o valor e o calendário atuais no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Canais oficiais

  • Meu INSS: aposentadoria, BPC, prova de vida e extratos. meu.inss.gov.br.
  • Central 135: atendimento telefônico do INSS.
  • Disque Saúde 136: informações e ouvidoria do SUS.
  • ANEEL 167: reclamações sobre energia elétrica.
  • CRAS: CadÚnico, BPC e orientação sobre programas sociais.

Fonte: INSS, Meu INSS

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