Tarifa social de energia
Tarifa social de energia: quem tem direito ao Luz do Povo
A Tarifa Social dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A distribuidora pode concedê-lo automaticamente quando os dados e a titularidade da conta permitem identificar a família.
Resposta rápida: a tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A Lei 15.235/2025, que criou o programa Luz do Povo, ampliou o benefício — segundo as regras divulgadas, o desconto chega a 100% para consumo de até 80 kWh, e pessoas idosas que recebem o BPC também são elegíveis.
Quem tem direito
Os critérios combinam renda, cadastro e, em alguns casos, a existência de alguém com necessidade especial na família. Entre os previstos na legislação estão:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Famílias que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Famílias indígenas ou quilombolas, com regras específicas de cadastro.
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.
Fonte: Planalto, Lei 12.212/2010 (tarifa social de energia elétrica).
Quanto é o desconto
O desconto da Tarifa Social é de 100% sobre a tarifa dos primeiros 80 kWh por mês. A parcela acima de 80 kWh é cobrada sem desconto. A fatura ainda pode incluir tributos e contribuição para iluminação pública.
Desde janeiro de 2026, o Desconto Social do Luz do Povo também atende famílias do CadÚnico com renda mensal por pessoa acima de meio e até um salário mínimo. Ele retira a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na faixa de até 120 kWh, mantendo as demais parcelas da tarifa.
Confira o valor aplicado na fatura e veja as condições na página da Tarifa Social da ANEEL.
Como conferir o benefício
- Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município. Leve documento com foto, CPF, comprovante de residência e a renda de todos os moradores.
- Anote o NIS (Número de Identificação Social) de quem é responsável pela família no cadastro.
- Confira a fatura. A ANEEL prevê concessão automática quando a família é elegível e um de seus membros é titular da conta.
- Procure a distribuidora se o desconto não aparecer, inclusive quando a conta estiver em nome de outra pessoa.
O CadÚnico e o endereço precisam estar atualizados. Se houver divergência, confirme com o CRAS e com a distribuidora como vincular a unidade consumidora à família.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, CadÚnico.
Quem recebe BPC
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada entra nos critérios da tarifa social, mesmo que a renda familiar esteja acima do meio salário mínimo por pessoa. O BPC paga um salário mínimo mensal e é concedido pelo INSS.
Mais detalhes no guia BPC/LOAS.
Cuidados
- Nenhum órgão público cobra taxa para incluir a família na tarifa social.
- Desconfie de quem pede senha, código de SMS ou dados do cartão para “liberar o desconto”.
- O cadastro é feito no CRAS e na distribuidora; não existe intermediário oficial cobrando por isso.
Fontes
- Planalto, Lei 12.212/2010. Ler.
- ANEEL, tarifa social de energia elétrica. aneel.gov.br.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, CadÚnico. gov.br/mds.
- INSS, Benefício de Prestação Continuada. gov.br/inss.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à tarifa social de energia?
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, famílias com alguém que recebe o BPC, famílias indígenas ou quilombolas com regras específicas e famílias com pessoa que depende de aparelhos elétricos, nos termos da legislação.
Qual é o desconto da Tarifa Social no programa Luz do Povo?
O desconto é de 100% sobre a tarifa dos primeiros 80 kWh mensais. A parcela que exceder 80 kWh é cobrada sem desconto.
O desconto é automático?
A concessão é automática quando a família cumpre os critérios e um dos seus membros é titular do contrato com a distribuidora. Procure a distribuidora se o desconto não aparecer.
Quem recebe BPC pode ter a tarifa social?
Sim. O recebimento do BPC é um dos critérios de elegibilidade da tarifa social, conforme a legislação.