Aposentadoria pelo INSS
Aposentadoria pelo INSS: idade, tempo e como pedir
Na aposentadoria programada, quem se filiou a partir da reforma de 2019 precisa de 65 anos de idade e 20 de contribuição, se homem, ou 62 anos de idade e 15 de contribuição, se mulher. Para quem já era filiado, há regras de transição.
Resposta rápida: quem se filiou ao INSS a partir da reforma de 13 de novembro de 2019 precisa de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, se homem, ou de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher. Essa é a aposentadoria programada do art. 19 da Emenda Constitucional 103/2019. Para quem já estava filiado, uma regra de transição pode exigir 15 anos de contribuição também do homem.
Qual é a idade mínima hoje
| Filiação a partir da reforma | Idade mínima | Tempo de contribuição |
|---|---|---|
| Homem | 65 anos | 20 anos |
| Mulher | 62 anos | 15 anos |
Fonte: Planalto, Emenda Constitucional 103/2019.
Fonte: INSS, aposentadoria programada.
A aposentadoria programada também exige carência de 180 contribuições mensais. Tempo de contribuição e carência são requisitos distintos. O extrato do CNIS mostra os períodos e contribuições que já estão registrados.
Quem já contribuía antes de 2019: as regras de transição
A reforma criou regras de transição para quem já era filiado ao INSS antes de 13 de novembro de 2019. Elas levam em conta a idade, o tempo de contribuição e, em alguns casos, o tempo que faltava para se aposentar na data da reforma. As principais são:
- Pedágio de 50%: para quem estava a menos de dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição.
- Pedágio de 100%: exige cumprir o dobro do tempo que faltava, com idade mínima.
- Sistema de pontos: soma de idade e tempo de contribuição, com um mínimo de tempo de contribuição.
- Idade progressiva: idade mínima que sobe aos poucos a cada ano.
Não é possível escolher a regra no escuro: a simulação do Meu INSS compara as regras aplicáveis ao seu histórico e mostra qual delas vence primeiro. O resultado é uma estimativa e deve ser conferido no pedido.
O que conta como tempo de contribuição
- Todo período com vínculo de emprego registrado e contribuição recolhida.
- Contribuições como contribuinte individual, facultativo ou MEI, quando recolhidas em dia.
- Períodos especiais (insalubridade, risco), que podem ser convertidos conforme a lei.
- Tempo de atividade rural, quando comprovado com documentos.
Tempo sem contribuição não entra. Se o seu extrato do CNIS tiver vínculos faltando ou salários errados, peça a correção antes de dar entrada no pedido — a diferença pode mudar o valor do benefício.
Como pedir a aposentadoria
- Confira o extrato do CNIS no Meu INSS e corrija o que estiver errado.
- Simule as regras disponíveis para o seu caso.
- Reúna os documentos: documento com foto, CPF e os comprovantes dos períodos que não aparecem no sistema.
- Faça o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS. Quem tem dificuldade de acesso pode ligar para a Central de Atendimento 135.
- Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS: o sistema informa exigências e a data prevista de análise.
Fonte: INSS, Meu INSS.
Prova de vida
Quem já recebe o benefício precisa manter a prova de vida em dia. O INSS tenta comprovar a situação por cruzamento de dados e, quando não consegue, avisa o beneficiário. O passo a passo está no guia Prova de vida do INSS.
Planejamento: quando vale a pena pedir
A data do pedido muda o valor e o tempo de recebimento. Antes de decidir, compare:
- O valor da simulação em cada regra e a diferença entre pedir agora e esperar mais alguns meses.
- O tempo de contribuição que ainda falta e se há como completá-lo com contribuições em atraso permitidas por lei.
- A possibilidade de continuar trabalhando depois da aposentadoria, que é permitida.
- Outros benefícios ou pendências, como períodos de auxílio-doença e contribuições como MEI.
Não existe um número único que sirva para todos. A simulação oficial é o ponto de partida; para uma decisão financeira grande, vale conversar com um profissional de confiança.
Cuidados
- O INSS não cobra taxa para analisar pedido nem para liberar benefício. Desconfie de intermediários que pedem pagamento adiantado.
- Não informe senha do Meu INSS, código recebido por SMS ou dados do cartão bancário a ninguém.
- Empréstimo consignado tem margem e regras que mudam com frequência. Confira a situação atual nos canais oficiais antes de contratar.
Fontes
- Planalto, Emenda Constitucional 103/2019. Ler.
- INSS, portal oficial e Meu INSS. gov.br/inss e meu.inss.gov.br.
- Planalto, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Ler.
Perguntas frequentes
Qual é a idade mínima para se aposentar no Brasil?
Na aposentadoria programada, para filiação a partir de 13 de novembro de 2019, são 65 anos de idade e 20 de contribuição para homens, ou 62 anos de idade e 15 de contribuição para mulheres. Quem já estava filiado pode se enquadrar em uma regra de transição.
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição isolada deixou de existir como regra geral para quem passou a contribuir depois da reforma de 2019. Para quem já contribuía antes, existem regras de transição que combinam idade, tempo e pedágio.
Como faço o pedido de aposentadoria?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, depois de conferir o extrato do CNIS e simular as regras. Quem tem dificuldade de acesso pode ligar para a Central 135.
O tempo de trabalho sem registro conta?
Pode contar se você tiver documentos que comprovem o vínculo e a remuneração. Peça a inclusão antes de dar entrada no pedido, porque o extrato do CNIS é a base do cálculo.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?
Sim. A aposentadoria não impede que você continue trabalhando, com ou sem vínculo de emprego.