Isenção do Imposto de Renda para aposentados de 65 anos: como funciona e como declarar

ANGLE 50 Brasil. Isenção do Imposto de Renda para aposentados de 65 anos: como funciona e como declarar. Além da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm uma parcela isenta específica sobre o benefício. O direito precisa ser conferido no informe de rendimentos e informado na declaração.

Narração por Eva Ferrari.

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm uma isenção específica no Imposto de Renda, prevista na Lei 7.713/1988. O benefício é aplicado sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, além da faixa de isenção comum da tabela.

Quem tem direito.

Tem direito à parcela isenta quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e completou 65 anos. O direito começa no mês do aniversário de 65 anos e vale para os rendimentos recebidos a partir de então.

A isenção é pessoal e não se estende automaticamente ao cônjuge ou aos dependentes. Cada beneficiário precisa conferir a própria situação.

O que é isento e o que não é.

É isento: o valor recebido de aposentadoria ou pensão até o limite legal mensal..

Não é isento: aluguéis, aplicações financeiras, trabalho autônomo e outros rendimentos que não sejam de aposentadoria ou pensão..

Acima do limite: a parte que ultrapassa o valor isento entra na tabela normal do Imposto de Renda..

Quem recebe mais de um benefício de aposentadoria ou pensão deve somar os valores para conferir o limite. A soma pode ser feita com os informes de rendimento de cada fonte pagadora.

Como declarar.

Reúna os informes de rendimento do INSS e de outros pagadores..

Na declaração, informe a parcela isenta na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, conforme a orientação do programa da Receita Federal..

Confira se o valor declarado corresponde ao informe de rendimento..

Guarde os documentos por pelo menos cinco anos, prazo em que a Receita pode revisar a declaração..

Se a fonte pagadora não aplicou a isenção mensal, o ajuste pode ser feito na declaração anual. Em caso de dúvida, procure um contador ou um posto de atendimento da Receita Federal.

Limite vigente.

O valor da parcela isenta é definido em lei e pode ser atualizado. Antes de declarar, confira o limite vigente no site da Receita Federal e no informe de rendimentos do INSS.

Cuidado com golpes.

Criminosos enviam mensagens sobre restituição, malha fina ou correção de declaração e pedem senha, código ou pagamento de taxa. A Receita Federal não cobra para liberar restituição e não pede senha por telefone ou mensagem.

Acesse apenas o site oficial da Receita, com o programa ou a conta gov.br, e desconfie de links recebidos por SMS, e-mail ou WhatsApp.

Onde buscar ajuda.

A Receita Federal publica o perguntão e os canais de atendimento. O INSS informa os valores pagos no informe de rendimento disponível no Meu INSS.