BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir

O BPC garante um salário mínimo por mês a pessoas idosas de baixa renda e a pessoas com deficiência. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS.

Resposta rápida: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, paga um salário mínimo por mês à pessoa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não ter meios de se manter nem de ser mantida pela família. A renda por pessoa da família precisa ser de até um quarto do salário mínimo, e a família precisa estar no CadÚnico.

Quem tem direito

Pessoa idosa: 65 anos ou mais.
Pessoa com deficiência: de qualquer idade, com impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, dificulte a participação plena na sociedade.
Renda: renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
CadÚnico: inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único.
Biometria: verifique se o requerente tem registro biométrico em uma base aceita, conforme as regras e exceções do MDS.

Fonte: Planalto, Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).

O cálculo considera o grupo familiar definido em lei e exclui determinados rendimentos. Veja quem entra no cálculo da renda e confira seu caso no CRAS.

Quanto vale

O BPC paga um salário mínimo por mês. O valor acompanha o salário mínimo vigente, que é reajustado todos os anos. Consulte o valor atual no site do INSS ou na sua agência bancária antes de fazer contas.

O que o BPC não é

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não é calculado pelo tempo de trabalho.
Não gera pensão por morte para dependentes.
Não paga 13º salário.
Em regra, não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social. A lei prevê exceções, como assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e transferências de renda, observados os critérios de cada programa.

Como pedir

Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município. Leve documentos de todos os moradores e comprovantes de renda.
Abra o pedido pelo Meu INSS ou peça orientação no CRAS.
Pessoa com deficiência: o pedido passa por perícia médica e por avaliação social do INSS.
Acompanhe as exigências pelo Meu INSS e compareça às avaliações na data marcada.

Fonte: INSS, Meu INSS; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Revisão e atualização

O BPC é revisto periodicamente. Manter o CadÚnico atualizado é obrigatório: mudança de renda, de endereço ou de composição da família precisa ser informada. Se a renda subir acima do limite, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Cuidados

Ninguém precisa pagar para “liberar” o BPC. Intermediários que cobram taxa ou pedem dados bancários são um risco.
O INSS não pede senha nem código de SMS por telefone.
Desconfie de promessas de aprovação garantida: a análise é feita pelo INSS, com base nos documentos e nas avaliações.

Fontes

Planalto, Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Ler.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, CadÚnico. gov.br/mds.
INSS, Meu INSS. meu.inss.gov.br.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao BPC?

Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se manter, com renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo e inscrição ativa no CadÚnico.

Qual é o valor do BPC?

O BPC paga um salário mínimo por mês. O valor acompanha o salário mínimo vigente; consulte o valor atual nos canais oficiais antes de fazer contas.

Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição. Ele também não gera pensão por morte nem paga 13º salário.

Como faço o pedido do BPC?

Primeiro atualize o CadÚnico no CRAS. Depois abra o pedido pelo Meu INSS ou peça orientação no CRAS. Para pessoa com deficiência, há perícia médica e avaliação social.

O BPC pode ser cancelado?

Sim. O benefício é revisto periodicamente e pode ser suspenso ou cancelado se a renda familiar passar do limite ou se o CadÚnico não estiver atualizado.