Plano de saúde 60+
Plano de saúde depois dos 60: reajuste e troca
Depois dos 60 anos, o plano de saúde não pode cobrar mais caro por causa da idade. O reajuste anual continua existindo, mas segue regras da ANS. Trocar de plano sem cumprir carência é possível pela portabilidade.
Resposta rápida: a lei proíbe cobrar valores diferentes no plano de saúde em razão da idade a partir dos 60 anos. O reajuste anual por variação de custos continua permitido, mas precisa seguir as regras da ANS. Quem quer trocar de plano pode usar a portabilidade de carências, se cumprir os requisitos.
Reajuste por idade: o que a lei diz
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Na prática, isso significa que o plano não pode aplicar um aumento por mudança de faixa etária depois dos 60 anos.
Contratos muito antigos podem ter regras próprias. Se você receber um reajuste por idade, peça à operadora a base contratual e, se necessário, procure a ANS.
Fonte: Planalto, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
Reajuste anual
O reajuste anual por variação de custos é diferente do reajuste por idade. Ele é autorizado pela ANS e deve ser informado pela operadora com antecedência, junto com o percentual aplicado. Planos coletivos seguem regras próprias, definidas no contrato.
Fonte: ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Portabilidade de carências
A portabilidade permite trocar de plano sem cumprir de novo as carências, desde que o consumidor cumpra requisitos como tempo mínimo no plano atual e compatibilidade entre os produtos. As regras e o passo a passo estão no site da ANS. A operadora de destino é obrigada a informar se o pedido foi aceito.
Planos coletivos
Quem tem plano coletivo, oferecido por empresa ou associação, precisa verificar o contrato: o reajuste pode seguir a chamada sinistralidade, e a saída do plano depende das condições negociadas. Ao perder o vínculo com a empresa, existe a possibilidade de manter o plano por um período, conforme a lei.
Antes de trocar ou cancelar
- Compare a rede credenciada, a cobertura e a coparticipação, não só o preço.
- Verifique se há carência para doenças preexistentes.
- Confirme por escrito o valor e as condições da nova proposta.
- Não cancele o plano atual antes de o novo estar aprovado.
Quando o plano nega cobertura
Peça a negativa por escrito, com a justificativa. A ANS define prazos máximos de atendimento e um canal de reclamações. Em caso de urgência, procure o atendimento e guarde todos os comprovantes.
Fontes
- Planalto, Lei 9.656/1998 (planos de saúde). Ler.
- Planalto, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Ler.
- ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar. gov.br/ans.
Perguntas frequentes
O plano pode aumentar por idade depois dos 60?
Não. O Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade a partir dos 60 anos. O reajuste anual por custos continua permitido, seguindo as regras da ANS.
O que é portabilidade de carências?
É a possibilidade de trocar de plano sem cumprir novamente as carências, desde que o consumidor cumpra os requisitos definidos pela ANS, como tempo mínimo no plano atual e compatibilidade entre os produtos.
Posso cancelar meu plano quando quiser?
Sim, o cancelamento é um direito do consumidor. Antes, confira as condições do contrato e não cancele o plano atual antes de o novo estar aprovado.
O que fazer se o plano negar um exame?
Peça a negativa por escrito com a justificativa e procure a ANS. Em urgência, busque atendimento e guarde os comprovantes.